IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932283063 (JUNINHO ESPORTE JE); 937838632 (JE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E CONSTRUÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930610300 (JanElaila JE), Processo 919037410 (JE TRANSPORTES) e Processo 922885486 (JE ELÉTRICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de "JOHN ELEIMON" para "JE JOHN ELEIMON", em adequação ao constante na parte figurativa.
RPI 2903
25/08/2026