IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Tendo em vista se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade, em que apenas um dos cotitulares (LUAN DE BRITO SANT'ANNA) outorgou poderes de representação a um Procurador (MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES), apresente LUAN DE BRITO SANT'ANNA documento de Procuração outorgando poderes de representação a MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES, ou apresentem ambos os cotitulares documento de comprovação de prática conjunta, devidamente assinado por todas as partes. Qualquer um dos documentos deve ter data igual ou anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados.Observe o modelo de cumprimento disponível em:http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Documento-que-atesta-a-pr%C3%A1tica-conjunta-de-atos-pelos-cotitulares-da-marca
RPI 2903
25/08/2026