IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922854459 (Viva Odontologia & Estética), Processo 932086365 (VIVA CIRURGIA AVANCADA), Processo 936870737 (VIVA EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA AVANÇADA) e Processo 929823877 (VIVA! Saúde e Estética Avançada). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2903
25/08/2026