25/08/2026
RPI 2903
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904830217 (SMAX), Processo 925180033 (SMAXTECH), Processo 937494020 ( SMAX baby), Processo 904806537 (SMAX Empreendimentos) e Processo 915884330 (SMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retificado o campo nominativo da marca, com a supressão da letra W antes do termo SMAX, em conformidade com a figura apresentada.