IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Em conformidade com o art. 155 da LPI, preste esclarecimentos quanto ao escopo de proteção requerido, indicando o sinal sobre o qual a proteção recairá, uma vez que a imagem apresentada contém 2 variações de uma mesma marca. EXIGÊNCIA A SER CUMPRIDA: Reapresente o sinal a ser protegido, escolhendo apenas uma das imagens apresentadas no pedido de registro. A nova imagem deve ser um recorte da imagem original, sem acréscimos nem alterações de elementos textuais, gráficos ou cores. Observe que o sinal a ser apresentado deverá ser formado por apenas um dos elementos constantes da marca originalmente solicitada. Destaca-se que, conforme o Manual de Marcas, item 3.5.2 (Preenchimento do formulário eletrônico ? Imagem digital da marca), não são aceitos arquivos que contenham duplicações ou variações da mesma figura, ou quaisquer outros elementos que prejudiquem a compreensão da marca que se pretende registrar.
RPI 2903
25/08/2026