25/08/2026
RPI 2903
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: . 1. Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, a saber, a música TU XERA, ou apresente autorização expressa para registrá-la como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência). 2. Esclareça quais cosméticos para sex shop são produzidos pela requerente, pois verificando a Classificação de Nice, os itens encontrados pertencem à classe 5: - Géis para estimulação sexual - Lubrificantes sexuais Apresente novamente a especificação escolhendo itens de apenas 1 classe, informando se pertencem à classe 3 ou à 5. Cumpra a exigência sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. .