MEGABYTE INTERNET

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo comum e termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250388538 (22/07/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MEGABYTE INTERNET LTDA Procurador: M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Destituído o procurador EMPIRE GESTÃO DE MARCAS EIRELI e nomeado novo representante M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)