25/08/2026
RPI 2903
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910590567 (rentalcars), Processo 919013821 (rentalcars), Processo 920194117 (Rentalcars), Processo 910436282 (rentalcars), Processo 910466726 (rentalcars), Processo 910467153 (rentalcars), Processo 910472823 (rentalcars), Processo 910472793 (rentalcars) e Processo 918986010 (rentalcars). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;