18/08/2026
RPI 2902
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: Esclareça se a empresa requerente e a empresa ?AIC REATIVA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS EIRELI? (CNPJ: 06927148000152) pertencem ao mesmo grupo econômico. Em caso positivo, apresente documentos que comprovem tal relação, como cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas. Alternativamente, poderá ser apresentada declaração conjunta das empresas envolvidas, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos, dispensando-se, neste caso, a apresentação de outros documentos comprobatórios. O modelo de declaração de relação de grupo econômico pode ser encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Declaração de relação de grupo econômico".