18/08/2026
RPI 2902
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: Apresente autorização dos herdeiros ou sucessores de Freud para registrar o patronímico notório como marca. Apresente, junto a tal autorização, documentos que comprovem a legitimidade do herdeiro ou do sucessor para autorizar o registro e que indiquem a relação de parentesco ou a ordem de vocação hereditária.