IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933336373 (LELLIS TRATTORIA ORIGINAL DESDE 1981). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820953458 (LELLIS DELIVERY), Processo 823436748 (LELLIS TRATTORIA), Processo 903509628 (LELLIS CAMPINAS), Processo 930439953 (Lellis PIZZARIA & PASTA), Processo 902029800 (LELLIS), Processo 826022944 (LELLIS LOSTERIA), Processo 902029959 (LELIS) e Processo 903509539 (LELLIS TRATTORIA CAMPINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2902
18/08/2026