IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos produtos ?Veículos para locomoção por via terrestre, aérea, fluvial, marítima ou ferroviária?, reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa ao CONTRAN em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL12, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.
RPI 2904
01/09/2026