IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936872080 (E M ERIKA MICHELLY ), Processo 920448208 (EM EFRAIM MODAS PLUS SIZE), Processo 929794389 (EM Ellen Mar Beachwear), Processo 931939674 (EM Encanto Modas), Processo 934126097 (EM ERIKA MARÇAL) e Processo 935652094 (E & M Ternos, Calçados e Acessórios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva ?[incluídos nesta classe]? aos itens ?Camisas*?, ?Coletes*? e ?Vestuário *? da especificação para sua melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2903
25/08/2026