IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ?[ Cristian Fernandez ]?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca. Alternativamente, declare, sob penas da lei, tratar-se de nome artístico de origem fictícia. Para fins de Conforme item 5.11.14/5.11.15 do Manual de Marcas, não são aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do direito de personalidade. Poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).
RPI 2902
18/08/2026