NN Rótulos Adesivos Imprimindo Qualidade

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850260252909 (25/05/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NORIEIDE APARECIDA BIAGIOTTI SAINT MARTIN Procurador: Dolci Araujo Advocacia

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260252909 (25/05/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NORIEIDE APARECIDA BIAGIOTTI SAINT MARTIN Procurador: Dolci Araujo Advocacia Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Incluída a ressalva ?serviços de design gráfico? no item ?Desenvolvimento de embalagens e rótulos personalizados? para melhor adequação à classe. Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(12) 42 reivindicada, excluído o item ?Diagramação e editoração de revistas, livros e materiais gráficos?, pertencente à NCL(12) 41.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os serviços reivindicados, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas.

Petição de trâmite prioritário atendida

IPAS1054

Protocolo: 850250697069 (09/12/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: NORIEIDE APARECIDA BIAGIOTTI SAINT MARTIN Procurador: Dolci Araujo Advocacia Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009