25/08/2026
RPI 2903
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909920753 (OXIGÊNIO ACELERADORA PORTO SEGURO), Processo 909920508 (OXIGÊNIO ACELERADORA PORTO SEGURO), Processo 909920192 (PORTO OXIGÊNIO ACELERADORA) e Processo 909920346 (OXIGÊNIO ACELERADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;