IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação indicando serviços de uma única classe, uma vez que a especificação apresentada na petição inicial contém itens genéricos ou de classes distintas. Para o cumprimento desta exigência, recomenda-se a leitura atenta da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, 12ª edição ? (NCL) 12, e das listas auxiliares à classificação, disponíveis gratuitamente no portal do INPI. Informe se deseja prosseguir na NCL (12) 42 para assinalar "Realização de estudos para projetos técnicos"; "Desenho industrial"; "Pesquisa e desenvolvimento de novos produtos"; e "Pesquisa científica no campo de proteção ambiental". Caso prefira assinalar "Tratamento de lixo [transformação]"; e "Reciclagem de lixo e resíduos", a classe correta é a NCL (12) 40. Se preferir assinalar "Serviços de educação"; "Provimento de informações sobre educação [instrução]"; e "Organização e apresentação de seminários, palestras e oficinas de trabalho", a classe correta é a NCL (12) 41. Já para assinalar "Serviços de viveiros de plantas"; "Serviços de reflorestamento"; e "Cultivo de plantas", a classe correta é a NCL (12) 44. Na hipótese de optar por assinalar "Administração de programa de incentivo"; e "Promoção de vendas para terceiros", a classe correta é a NCL (12) 35. Por fim, para assinalar "Serviços de agência de inclusão social"; e "Organização de encontros com finalidade de integração social, prestados a título de assistência social", a classe correta é a NCL (12) 45. Cumpra apresentando itens de uma única classe e sem exceder o escopo da especificação originalmente apresentada. Observe os exemplos contidos na Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas].
RPI 2901
11/08/2026