IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à especificação apresentada, observando os exemplos contidos na classificação internacional, uma vez que a mesma assinala produtos ao invés de serviços. Observe que serviços de alimentação e afins encontram-se na classe internacional 43, enquanto que produtos abrangendo "açaí" podem ser encontrados nas classes 29, 30 ou 31, dependendo da natureza do produto. Cumpra na NCL(12).
RPI 2902
18/08/2026