IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação de produtos, tendo em vista que os termos 'Termogênico' e 'Pré-treino' são considerados vagos por descreverem apenas a finalidade ou função dos produtos, sem determinar sua natureza. Além disso, a redação contém expressões de caráter narrativo/descritivo. Sugere-se a substituição por termos precisos das listas oficiais do INPI, tais como: 'Suplementos alimentares'; 'Suplementos nutricionais' ou 'Preparações dietéticas para fins medicinais', conforme o caso. Cumpra na NCL (12), lembrando que não é permitido ampliar o escopo do pedido original.
RPI 2903
25/08/2026