IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Em conformidade com o art. 155 da LPI, preste esclarecimentos quanto ao escopo de proteção requerido, tendo em vista que a apresentação marcária é composta por sinais distintos ((i) um primeiro sinal formado por elemento figurativo circular estilizado, acompanhado da expressão "Planeta"; e (ii) um segundo sinal formado por elemento figurativo representando um tatu estilizado, acompanhado da expressão "tatu-boa"). Reapresente a imagem da marca contendo exclusivamente o sinal para o qual se deseja a proteção, observando que não será permitida a inclusão ou substituição de elementos gráficos ou nominativos, bem como qualquer mudança que altere o significado da expressão ou da imagem.
RPI 2903
25/08/2026