IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916190307 (T&B HAMBURGUERIA), Processo 937229407 (TB Cake), Processo 913931560 (TB SALGADOS PREMIUM) e Processo 933933029 (TB CO.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Empório" foi excluído da listagem de serviços reivindicados, uma vez que tal definição é imprecisa para fins de classificação. Os itens "serviços de piquenique" e "serviços de café da manhã e café da tarde corporativo" foram respectivamente ajustados para "serviços de piquenique [Serviço de bufê]" e "serviços de café da manhã e café da tarde corporativo [serviços de restaurantes]", de modo a tornar clara a natureza dos serviços.
RPI 2901
11/08/2026