IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresentar a imagem da marca contendo apenas os elementos que se deseja registrar como marca. Exigência de mérito formulada conforme o item 5.9.9 Casos específicos no exame da distintividade_Representação gráfica da embalagem ou acondicionamento_Representações tridimensionais do Manual de Marcas (última atualização em 23 de junho de 2026) a fim de se evitar o indeferimento pelo art. 122 e inciso XXI do art. 124 da LPI (Lei da Propriedade Industrial).
RPI 2901
11/08/2026