IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826347576 (SALATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à classe reivindicada, a especificação foi alterada de 'Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; Fabricação de alimentos e pratos prontos; Fabricação de biscoitos e bolachas; Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos; Fabricação de massas alimentícias; Fabricação de produtos alimentícios; Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis' para 'produtos de padaria e confeitaria; biscoitos e bolachas; especiarias, molhos, temperos e condimentos; massas alimentícias; sorvetes e outros gelados comestíveis', com a exclusão dos itens 'Fabricação de alimentos e pratos prontos; Fabricação de produtos alimentícios', por serem considerados genéricos para fins de classificação.
RPI 2903
25/08/2026