IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918376416 (MEDICAL H7 SOLUÇÕES MÉDICAS) e Processo 924966793 (H7 Segurança Eletrônica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterações na especificação: exclusão do item "aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador", genérico para fins de classificação; exclusão do trecho "em geral", genérico para fins de classificação; exclusão do trecho "não especificados anteriormente", inadequado para fins de classificação; exclusão do trecho "não especificadas anteriormente", inadequado para fins de classificação; ressalva no item "atividades de limpeza [serviços de limpeza]", para melhor adequá-lo à classe requerida;
RPI 2901
11/08/2026