IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa para registrar o nome civil ?Ruan Lins? como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei n.º 9.279/96 (LPI). Para o cumprimento desta exigência poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).
RPI 2901
11/08/2026