IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação indicando serviços de uma única classe, uma vez que a especificação apresentada é imprecisa e contém itens que podem ser classificados em mais de uma classe. Para o cumprimento desta exigência, recomenda-se a leitura atenta da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, 12ª edição, NCL (12), e das listas auxiliares à classificação. Informe se deseja prosseguir na NCL (12) 45 para assinalar "Planejamento e organização de cerimônias de casamento"; "Licenciamento de propriedade intelectual"; "Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos]". Caso prefira assinalar: "Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais"; "Organização e realização de eventos comerciais"; "Promoção de vendas para terceiros"; "Venda e licenciamento de franchising [tratando-se de administração de negócios em franchising]", a classe correta é NCL (12) 35. Já para assinalar: "Planejamento de festas"; "Organização de competições [educação ou entretenimento]"; "Organização e apresentação de congressos, seminários e simpósios"; "Serviços de entretenimento", a classe correta é a NCL (12) 41. Cumpra apresentando itens de uma única classe e sem exceder o escopo da especificação originalmente apresentada. Consulte, ainda, os demais exemplos contidos na Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice NCL(12) e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas].
RPI 2901
11/08/2026