IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007137010 (PEIXE), Processo 002566095 (M B PESQUEIRA PEIXE), Processo 007541953 (PEIXE), Processo 007541945 (PEIXE), Processo 007541961 (PEIXE), Processo 825283507 (PEIXE), Processo 825280281 (PEIXE), Processo 907046282 (PEIXE) e Processo 825280311 (PEIXE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2901
11/08/2026