11/08/2026
RPI 2901
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501584821 (CNP), Processo 501865283 (CNP), Processo 931276004 (CNP SEGURADORA), Processo 931275920 (CNP SEGURADORA), Processo 912327707 (CNP), Processo 501584789 (CNP) e Processo 932913415 (CNP CONGRESSO COMIGO NINGUÉM PODE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;