IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926873440 (Genial Mix). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada para melhor adequação à classe com a inclusão dos termos entre colchetes "Enxovais para bebês [vestuário]" e "Babadores de plástico para bebês [não descartáveis]" e da exclusão do item "Fraldas [envoltórios para bebês]", que se enquadra na classe NCL(12) 5.
RPI 2901
11/08/2026