IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter simplesmente descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos os itens e trechos a seguir da especificação, genéricos para fins de classificação: "comércio"; "Comercio, importação, exportação"; "Importação, exportação, distribuição, representação e comércio de qualquer meio de artigos de decoração"; "ps"; "e todo produto de decoração".
RPI 2901
11/08/2026