IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923543031 (LUA DE PRATA JOIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Classe alterada da NCL(12)6 para a NCL(12)14, em adequação ao constante na maioria dos itens da especificação. Excluídos os itens a seguir, da NCL(12)6, minoria: "Anéis de metal *"; "Argentita [mineral monométrico, sulfeto de prata, um dos minérios de prata mais preciosos e ricos]".
RPI 2901
11/08/2026