IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação de serviços, uma vez que a redação original se encontra fora do padrão por conter narrativas e histórico em seu primeiro item. Além disso, a indicação ?comércio através de qualquer meio dos demais materiais de construção da classe 35? é considerada genérica e indeterminada, devendo ser substituída por termos precisos. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos para a NCL(12)35, podem ser adotados: ?comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos?, ?comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos?, ?comércio [através de qualquer meio] de tubos rígidos não metálicos para a construção?, ?comércio [através de qualquer meio] de tubos flexíveis não metálicos?, ?comércio [através de qualquer meio] de madeira semiprocessada?, ?comércio [através de qualquer meio] de vidro bruto ou semiacabado? e ?comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade?. Cumpra na NCL(12), observando os exemplos das listas oficial e auxiliar disponíveis no portal do INPI, lembrando que cada pedido deve estar enquadrado em apenas uma classe e não é permitida a ampliação do escopo da especificação originalmente requerida.
RPI 2900
04/08/2026