IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903065479 (ADHARA BIJOUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Item "Comercialização e fabricação de semijoias e joias, incluindo anéis, colares, pulseiras, brincos, pingentes e acessórios diversos, com ou sem pedras preciosas, metais preciosos ou materiais alternativos" alterado para "semijoias e joias, a saber: anéis, colares, pulseiras, brincos, pingentes, com ou sem pedras preciosas, metais preciosos ou materiais alternativos", de modo a excluir trechos de outras Classes (comércio é da 35), bem como expressões genéricas para fins de classificação ("incluindo", "acessórios diversos").
RPI 2900
04/08/2026