IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921504586 (HORIZONTE), Processo 906230055 (H HORIZONTE), Processo 935540652 ( Dabe HORIZON) e Processo 906230420 (H HORIZONTE JK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O trecho ", materiais de acabamento, produtos de decoração" do item "Comércio de materiais de construção, materiais de acabamento, produtos de decoração" foi excluído por ser genérico para fins de classificação.
RPI 2900
04/08/2026