IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente especificação, esclarecendo os itens solicitados para fins de verificação quanto à adequação à NCL (12) reivindicada, tendo em vista que ?produtos de utilidade mecânica? é genérico para fins de classificação. Observe os serviços contidos na lista de Classificação de Nice (NCL 12) e/ou nas Listas Auxiliares de Serviços (NCL 12), referente à classe requerida, que podem contribuir para o cumprimento desta exigência. Vale ressaltar que não deve ocorrer mudança no escopo nem ampliação dos serviços solicitados na petição inicial.
RPI 2900
04/08/2026