IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente especificação ou preste esclarecimentos quanto ao trecho da especificação ?Fornecemos (robôs virtuais) de forma licenciada ou baixável. Exemplo: ?Software de inteligência artificial para criação de conteúdo, análise de dados e geração de scripts.? Justificativa: A Classe 9 abrange produtos de software (mesmo que entregues por link). Ainda que a marca traga a palavra ?máleta? no nome, não se trata de uma mala física (Classe 18), mas de um software (robô virtual)." da especificação reivindicada, uma vez que este se encontra genérico para fins de classificação. Devem ser indicados especificamente quais são os produtos ou serviços a serem reivindicados, conforme disposto no item 5.19 do Manual de Marcas, selecionando itens de uma única classe. Exemplos não exaustivos: ?Programas de computador/software? na NCL (12) 9; ?Provimento de software de computador on-line não baixável? na NCL (12) 42; ?Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares? NCL (12) 45. Cumpra na NCL (12), apresentando itens de uma única classe sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe e que não é possível ampliar o escopo da especificação.
RPI 2900
04/08/2026