IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909029598 (lulupeia), Processo 923901779 (LULUS FASHION BRAND), Processo 918083516 (LULUKA), Processo 906457874 (LUXUS), Processo 928413942 (alulu) e Processo 501501257 (LUCULLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe requerida para adequação aos serviços especificados. A classe requerida no pedido foi NCL(12)38, no entanto, os serviços especificados estão referidos na NCL(12)35.
RPI 2901
11/08/2026