IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824552830 (BINAH PROPAGANDA), Processo 933160569 (Binah MÓVEIS) e Processo 936114177 (MÓVEIS Binah). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos do sistema os dados referentes ao pedido de prioridade unionista, uma vez que se trata de pedido nacional e a data indicada era a mesma data do depósito.
RPI 2900
04/08/2026