20/10/2026
RPI 2911
Deferimento da petição
IPAS270
Protocolo: 850260487882 (18/09/2026) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: MUNICÍPIO DE MATINHAS Procurador: Zeina Rassi Nóbrega Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).