IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com a industrialização dos produtos reivindicados, nos termos do art.128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas.
RPI 2899
28/07/2026