IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Diga se deseja prosseguir na NCL(12)29 reivindicada para assinalar "alimentos congelados à base de queijo, carne e vegetais" ou na NCL(12)30 para assinalar "alimentos congelados, a saber, massas e salgados assados e fritos".
RPI 2899
28/07/2026