IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919147569 (Fisio Performance). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído o nome do requerente do campo "procurador", tendo em vista a inexistência de instrumento de procuração nos autos e o fato de o referido campo indicar, indevidamente, o próprio requerente como seu procurador.
RPI 2899
28/07/2026