IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista a mesma encontrar-se genérica para fins de classificação podendo abranger diversas classes. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, podem ser adotados na NCL(12)3 ?preparações de banho para higiene íntima ou para uso desodorante [produtos de higiene pessoal]? e ?lavagens vaginais para fins de higiene ou desodorização?. Podem ser adotados na NCL(12)5 ?antissépticos?, ?géis para estimulação sexual?, ?gel de massagem para uso medicinal?, ?lubrificantes sexuais?, ?lubrificante vaginal? e ?preparações para higiene íntima para fins medicinais?. Podem ser adotados na NCL(12)10 ?preservativos? e ?contraceptivos, exceto os químicos?. Cumpra na NCL(12) em que deseja prosseguir, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto ou serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.
RPI 2900
04/08/2026