IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a representação da marca, com a exclusão dos símbolos identificadores de redes sociais, tendo em vista que tais elementos podem caracterizar reprodução de sinais distintivos de terceiros e violação do art. 125 da Lei nº 9.279/96 (LPI).
RPI 2901
11/08/2026