IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823517900 (CASTRO), Processo 827722320 (CASTRO'S CASTRO'S PARK HOTEL), Processo 815133570 (CASTRO'S), Processo 840234090 (CASTRO'S), Processo 924103566 (CASTRO BURGER) e Processo 840005652 (CASTRO'S MADUREIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2899
28/07/2026