IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, pois a requerida inicialmente está imprecisa, contém termos genéricos e produtos que podem ser inseridos em várias classes. Informe se deseja prosseguir na NCL (12) 05 para assinalar produtos cuja finalidade principal seja o extermínio de organismos, como por exemplo: "Inseticidas", "Produtos para exterminar larvas" ou "Preparações para destruir pragas". Se o objetivo for proteger as substâncias químicas destinadas à purificação ou ao tratamento mineral da água (sem a finalidade precípua de matar insetos), adeque a especificação na NCL (12) 01 para assinalar, por exemplo: "Substâncias químicas para purificação de água" ou "Preparações para abrandar água". Ressalta-se que o componente "Silicones", enquanto matéria-prima química, também pertence originalmente à Classe 1. Destaca-se que a expressão "Preparações para tratamento de água..." é imprecisa para fins de classificação se não especificar se a natureza do tratamento é química/industrial (Classe 1) ou biocida/pesticida (Classe 5). Observe os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços e na lista auxiliar disponíveis no portal do INPI e que todos os itens devem pertencer a uma única classe na NCL (12), não sendo possível incluir itens adicionais fora do escopo daqueles reivindicados na petição inicial. Cumpra na NCL (12).
RPI 2901
11/08/2026