11/08/2026
RPI 2901
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, pois a requerida inicialmente está imprecisa, contém termos genéricos e serviços que podem ser inseridos em várias classes. Informe se deseja prosseguir na NCL (12) 09 para assinalar o sistema enquanto produto, como por exemplo: "Aplicativos, baixáveis", "Programas de computador baixáveis" ou "Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis". Se o objetivo for proteger o fornecimento do sistema como tecnologia em nuvem ou seu desenvolvimento, adeque a especificação na NCL (12) 42 para assinalar, por exemplo: "Software como serviço [SaaS]", "Plataforma computacional como serviço [PaaS]", "Manutenção de software de computador" ou "Inspeção de serviços para controle de qualidade". Caso deseje focar na parte administrativa e de controle de negócios, o registro seguirá na NCL (12) 35 para itens como: "Serviços de gestão de negócios para projetos de construção", "Gestão de franquia para terceiros" ou "Gestão computadorizada de prontuários e arquivos médicos". Se a finalidade principal for a instrução dos usuários, utilize a NCL (12) 41 para: "Treinamento prático [demonstração]" ou "Serviços de instrução". Por fim, se o "controle de vistorias" referir-se à segurança física de instalações, o item pertence à NCL (12) 45, como em: "Inspeção de fábricas para fins de segurança". Ressalta-se que a expressão "Sistema para..." é imprecisa para fins de classificação se não especificar se trata-se de um produto (Classe 9) ou serviço (Classe 42). Observe os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços e na lista auxiliar disponíveis no portal do INPI e que todos os itens devem pertencer a uma única classe na NCL (12), não sendo possível incluir itens adicionais fora do escopo daqueles reivindicados na petição inicial.