IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: EXIGÊNCIA 1: Reapresente a especificação, tendo em vista que o item 'Universidade [serviço de educação]' é incompatível com a natureza jurídica de pessoa física da requerente. Tal item deve ser suprimido ou substituído por item compatível com a natureza jurídica da requerente, observando as orientações contidas no último parágrafo abaixo. EXIGÊNCIA 2: Reapresente a especificação, tendo em vista a mesma apresentar itens abrangendo diversas classes (35, 41, 42, 44 e 45). Adicionalmente, os termos 'contas em redes sociais' e 'método' devem ser excluídos ou substituídos por serviços lícitos determinados, pois não designam serviços por si só. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos para a adequação, o requerente pode adotar: Na Classe [ 41 ] Serviços de [ educação; ensino; instrução; treinamento prático [demonstração]; aulas particulares; cursos livres [ensino]; coaching [treinamento]; orientação [treinamento]; organização e apresentação de conferências, congressos e seminários; produção de podcasts; publicação de livros e de textos, exceto para publicidade; pesquisa na áreas de educação; clube de livro e disco [lazer ou educação] ]. Na Classe [ 35 ] Serviços de [ organização e realização de eventos comerciais e de networking; promoção de vendas para terceiros ]. Na Classe [ 42 ] Serviços de [ certificação de profissionais / pessoas / habilidades / profissão ]. Na Classe [ 45 ] Serviços de [ assessoria, consultoria e informação sobre motivação e crescimento pessoal; assessoria, consultoria e informação sobre autoajuda; serviços de redes sociais on-line ]. Na Classe [ 44 ] Serviços de [ terapia, a saber, constelações familiares e organizacionais ]. Cumpra na NCL observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe e que não é possível ampliar o escopo da especificação originalmente reivindicada.
RPI 2900
04/08/2026