27/10/2026
RPI 2912
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
IPAS139
Brasil937832715
RN TRATORES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 27/10/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Produtos e serviços
Classe 36
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
27/10/2026
RPI 2912
IPAS139
28/07/2026
RPI 2899
IPAS136
Detalhes do despacho: Considerando que o sinal requerido inclui o nome civil "ABEL CABRAL" não correspondente à requerente, apresente autorização expressa para registrá-lo como marca, em conformidade com o Inciso XV do artigo 124, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Cumprimento de exigência".
18/02/2025
RPI 2824
IPAS009