IPAS791
Notificação de inconsistência em Pedido Internacional
Protocolo: 850250715430 (17/12/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: BIKERS SOLUTIONS INTELLIGENCE LTDA
Procurador: Rogério de Souza
Detalhes do despacho:O pedido internacional em referência é objeto das seguintes inconsistências: [1] O pedido internacional foi formulado indicando quatro classes (classes 9, 12, 14 e 35). Entretanto, foi incluído como base apenas o pedido de registro 937830828, referente à classe 35. Observe que deve ser incluído um pedido ou registro de base correspondente para cada classe incluída no pedido internacional. Em busca em nossa base de dados, observamos a existência dos pedidos de registro 937829153, 937829633 e 937829765 nas classes 9, 12 e 14, todos referentes ao mesmo requerente e à mesma marca. Esses pedidos devem ser adicionados como base para que o presente pedido internacional possa prosseguir com as três classes. Para isso, adicione o número dos pedidos em ?AÑADIR SOLICITUD O REGISTRO DE BASE? no início do formulário. Em caso de dúvidas, sugerimos consultar o Manual de Marcas, item 11.2.1.3 Peticionamento eletrônico pelo e-Marcas, subitem Solicitud de Base o Registro de Base / Basic Application or Basic Registration [http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/11%C2%B72%C2%B71_Como_formular_um_pedido_internacional#11213-Peticionamento-eletr%C3%B4nico-pelo-e-Marcas]. [2] O exame da lista de produtos e serviços foi realizado considerando a lista de produtos e serviços do pedido de registro 937830828, incluído no pedido internacional, e dos pedidos de registro 937829153, 937829633 e 937829765, que deverão ser adicionados como base. Nesses termos, verificou-se que a lista de produtos nas classes 12 e 14 foi preenchida integralmente em português. Observe que todo o formulário do pedido internacional deve ser preenchido no idioma selecionado, vale dizer, em espanhol. Além disso, há referências numéricas na lista de produtos e serviços nas classes 9 e 35, que devem ser excluídas. [3] Os itens ?comercio [por cualquier medio] de joyería;? e ?en línea, no en línea, de prendas de vestir virtuales descargables;? na classe 35 apresentam escopo de proteção distinto ou mais amplo que os itens contidos no pedido de registro de base. Os referidos itens devem ter a tradução adequada ao que consta efetivamente nos pedidos de base ou devem ser excluídos da lista de produtos. Sugerimos revisar, ainda, a tradução do item ?comercio [por cualquier medio] de equipaje barato y de viaje;? na classe 35. Observe que os termos de produtos e serviços incluídos no pedido internacional não podem apresentar escopo de proteção mais amplo ou distinto com relação aos termos de produtos e serviços dos pedidos ou registros de base. Sugerimos a utilização do Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs] para auxiliar a tradução dos termos de produtos e serviços. Em caso de dúvidas, sugerimos consultar o Manual de Marcas, item 11.2.2.2 Etapa de certificação [http://manualdemarcas.inpi.gov.br/#11-Protocolo-de-Madri]. Destacamos que a utilização do MGS evita notificações de irregularidades pela Secretaria Internacional. Entretanto, é necessário que as traduções selecionadas do MGS estejam efetivamente contidas no escopo de proteção dos pedidos e registros de base, podendo ser necessário adequar as traduções encontradas no MGS ao que consta nos pedidos ou registros de base. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.
